sexta-feira, julho 25, 2025
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PROJETOS DE LEI

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NúmeroData/AnoEmentárioVereador(a)Docs
2025
MAI, 2025
001/202508/05/2025Institui a “LEI LUCAS”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do selo “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” nas escolas de rede públicas
estadual, municipal e particulares no município de Santo Antônio do Tauá.		Ione dos Santos Novaes
ABR, 2025
MAR, 2025
008/202524/03/2025Institui a Medalha do Mérito Municipal "Major Cornélio Peixoto" no âmbito do Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências.EXECULTIVO
007/202524/03/2025Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências.EXECULTIVO
006/202521/03/2025Dispõe sobre a oficialização do Brasão e da Bandeira do Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências.EXECULTIVO
005/202515/03/2025Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Tauá – REFIS MUNICIPAL 2025 e dá outras providências.EXECULTIVO
003/202517/03/2025Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas judiciais e extrajudiais em que é credora a Empresa Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A, nos termos legais e dá outras providências.		EXECULTIVO
FEV, 2025DECLARAÇÃO
JAN, 2025DECLARAÇÃO

671/202330/11/2023AUTOGRAFO REDAÇÃO FINAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002/202327/04/2023Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências.Disney da Silva
667/202327/04/2023"INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",Disney da Silva
001/202119/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Santo Antônio do Tauá – PA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.Execultivo
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