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| JUL, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| JUN, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| MAI, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| ABR, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| MAR, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| FEV, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
| JAN, 2025 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | Não são de responsabilidade deste Poder Legislativo a execução, ou gestão de obras públicas municipais durante o referido mês. | |
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| 2024 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | A Câmara Municipal , atesta para os devidos fins que, não há obras relacionadas ao referido órgão no ano atual. | |
| 2023 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | A Câmara Municipal , atesta para os devidos fins que, não há obras relacionadas ao referido órgão no ano atual. | |
| 2022 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | A Câmara Municipal , atesta para os devidos fins que, não há obras relacionadas ao referido órgão no ano atual. | |
| 2021 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA | A Câmara Municipal , atesta para os devidos fins que, não há obras relacionadas ao referido órgão no ano atual. | |