| CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA |
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
2025-01.02.004 |
| MODALIDADE |
INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” |
| ELEMENTO DE DESPESA |
CONSULTORIA |
| LOCAL DA ABERTURA |
RUA GASPAR DE LIRA, Nº 730 – CENTRO – CEP: 68.786-000 – SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA |
| DATA DA ABERTURA |
02/01/2025 09:00 |
| REFERÊNCIA |
R$ 115.200,00 |
| ADJUDICADO |
R$ 115.200,00 |
| SITUAÇÃO: |
REALIZADA |
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS RELACIONADAS À PRESTAÇÕES DE CONTAS, NOTIFICAÇÕES E/OU CITAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E TRIBUNAIS DE CONTAS, TEMAS DAS ESFERAS PREVIDENCIÁRIA E ATUARIAL, COM POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPOSTA DE AÇÕES, REQUERIMENTOS, DEFESAS, RECURSOS, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – PA
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DOCUMENTOS
| # |
Tipo |
Documento |
Cadastrado em |
| 1 |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
AUTORIZAÇÃO – 4 ASS |
04/06/2025 21:12 |
| 2 |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE |
DFD – 4 ASS |
04/06/2025 21:14 |
| 3 |
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. |
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – 4 ASS |
04/06/2025 21:13 |
| 4 |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO 4 ASS |
04/06/2025 21:07 |
| 5 |
PARECER JURÍDICO |
PARECER JURÍDICO – INEX 004-2025 |
04/06/2025 21:02 |
| 6 |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
PREVISÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS – 4 ASS |
04/06/2025 21:10 |
| 7 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. |
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO – 4 ASS |
04/06/2025 21:11 |
| 8 |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO – 4 ASS |
04/06/2025 21:09 |
CCONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
CONTRATADO: PATRICK PERERIA DE DEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
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| CONTRATANTE |
VALOR |
CONTRATO |
PARECER |
FISCAL |
VIGÊNCIA |
| CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA |
R$ 115.200,00 |
CONTRATO |
PARECER C. INTERNO |
FISCAL DE CONTRATO |
10/01/2025| 31/12/2025 |
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