LICITAÇÃO #001-2025-INEX-CMSAT

 CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025-01.02.001
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
ELEMENTO DE DESPESA CONSULTORIA
LOCAL DA ABERTURA RUA GASPAR DE LIRA, Nº 730 – CENTRO – CEP: 68.786-000 – SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA
DATA DA ABERTURA 02/01/2025 09:00
REFERÊNCIA R$ 192.000,00
ADJUDICADO R$ 192.000,00
SITUAÇÃO: REALIZADA

 OBJETO

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – PA

 DOCUMENTOS

# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  AUTORIZAÇAO – 1 ASS 04/06/2025 20:12
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE  DFD – 1 ASS 04/06/2025 20:17
3 DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.  NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO – 1 ASS 04/06/2025 20:22
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  JUSTIFICATIVA DO PREÇO – 1 ASS 04/06/2025 20:42
5 PARECER JURÍDICO  PARECER JURÍDICO – INEX 001-2025 04/06/2025 20:53
6 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – 1 ASS 04/06/2025 20:36
7 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.  JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO – 1 ASS 04/06/2025 20:51
8 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO  REQUISITOS DE HABILITAÇÃO – 1 ASS 04/06/2025 20:49

CCONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS

CONTRATADO:  MONTEIRO, MIRANDA, DIAS & CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CONTRATANTE VALOR CONTRATO PARECER  FISCAL VIGÊNCIA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA R$ 192.000,00 CONTRATO PARECER C. INTERNO FISCAL DE CONTRATO 10/01/2025 | 31/12/2025
ACESSIBILIDADE