LICITAÇÃO #6/2024-270501

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA- PA		PDF
PROCESSO LICITATÓRIO	2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO	1305001/2024
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	LEI N° 14.133/2021
MODALIDADE	INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR LOTE
ELEMENTO DE DESPESA	CONSULTORIA
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DATA DA ABERTURA	27/05/2024 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

 OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, RESPEITANDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE, BEM COMO AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 4.320/64 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF), ASSIM COMO, SERVIÇOS VOLTADOS A GESTÃO DE PESSOAL (E-SOCIAL, FOLHAS DE PAGAMENTO E SUAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS), TAMBÉM SERÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL – SIAPI EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2018 – TCM/PA E A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DA EFD-REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) E DA DCTFWEB (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES), EM ATENDIMENTO AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB Nº 2.043/2021 E RFB Nº 2.005/2021

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 112.000,00	R$ 112.000,00

 DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZAÇÃO	26/06/2024 10:39
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE	DFD	26/06/2024 10:39
3	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.	NOTÓRIA DA EMPRESA	26/06/2024 10:42
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DE PREÇO	26/06/2024 10:43
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CI	26/06/2024 10:55
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	26/06/2024 10:43
7	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	RECURSOS ORÇAMENTÁRIO	26/06/2024 10:44
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA	26/06/2024 10:45
9	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	TERMO DE REFERÊNCIA	26/06/2024 10:45

 PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Site	Site institucional da Câmara Municipal	12/06/2024
2	Portal da Transparência	Portal da Transparência da Câmara Municipal	12/06/2024

CONTRATADOS / CONTRATANTES / CONTRATOS

A C F DA CRUZ CONSULTORIA – ME 22.211.897/0001-35
CONTRATANTE	CONTRATO	VALOR	PARECER	FISCAL	VIGÊNCIA CONTRATUAL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA	CONTRATO	R$ 112.000,00	PARECER DO C.  INTERNO	FISCAL DE CONTRATO	INÍCIO 12/06/2024 – FIM 31/12/2024

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