LICITAÇÃO #6/2024-180601

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA – PA		PDF
PROCESSO LICITATÓRIO	2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO	1006001/2024
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	LEI N° 14.133/2021
MODALIDADE	Inexigibilidade, art. 74, inciso III, “c” (Inexigibilidade, art. 74, inciso III, “c”
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	CONSULTORIA
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DATA DA ABERTURA	18/06/2024 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

 OBJETO

Contratação de Prestação de Serviços Profissionais Técnico-Especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica no âmbito Administrativo, objetivando atender o Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá – PA.

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 84.000,00	R$ 84.000,00

 DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZAÇÃO	05/08/2024 11:00
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE	DFD	05/08/2024 11:00
3	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.	NOTÓRIA – EXPERIENCIA	05/08/2024 11:03
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DE PREÇOS	05/08/2024 11:03
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER – INTERNO	05/08/2024 11:14
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	05/08/2024 10:59
7	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	05/08/2024 11:04
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA	05/08/2024 11:03
9	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	05/08/2024 11:05

PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Site	Site institucional da Câmara Municipal	18/06/2024
2	Portal da Transparência	Portal da Transparência da Câmara Municipal	05/08/2024

CONTRATADOS / CONTRATANTES / CONTRATOS

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.217.657/0001-34
CONTRATANTE	CONTRATO	VALOR	PARECER	FISCAL	VIGÊNCIA CONTRATUAL
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA	CONTRATO	R$ 84.000,00	PARECER DO C.  INTERNO	FISCAL DE CONTRATO	INÍCIO 01/07/2024 – FIM 31/12/2024

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