| 674/2023 | 22/12/2023 | AUTÓGRAFO REDAÇÃO FINAL DA LEI - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Tauá. Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | |
| 671/2023 | 11/09/2023 | Altera os § 2º e § 3º e revoga o § 4º do artigo 16, da Lei 620/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências | |
| 669/2023 | 25/05/2023 | Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências. | |
| 668/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação de pequeno porte no Município de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências | |
| 667/2023 | 22/04/2023 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 617/2014 | 16/01/2015 | Dispõe sobre a proibição de realização de eventos festivos e atividades afins, no âmbito do Município no período da Quaresma e nas vésperas de feriados católicos e dá outras providências. | |
| 646/2019 | 04/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. - LDO 2020 | |
| 642/2018 | 19/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. - LDO 2019 | |
| 637/2018 | 07/07/2018 | Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. - LDO 2018 | |
| 633/2016 | 05/08/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. - - LDO 2017 | |
| 623/2015 | 04/09/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria do Município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. - LDO 2016 | |
| 649/2020 | 17/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - LOA 2020 | |
| 645/2018 | 31/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. - LOA 2019 | |
| 641 | 14/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - LOA 2018 | |
| 0636/2016 | 13/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, ESTADO DO PARÁ,PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - LOA 2017 | |
| Lei Orgânica | | Institui a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Tauá. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município, com as seguintes disposições. | |
| 013/1993 | 07/05/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO SUAS AUTARQUIAS E FUNÇÕES PREVISTOS NO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 103 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - REGIME JURIDICO | |
| 640/2017 | 14/12/2017 | Institui o Plano Plurianual do Munícipio de Santo Antônio do Tauá, Pará, para o período de 2018 a 2021. - PPA 2018-2021 | |
| 624/2015 | 15/09/2015 | Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Munícipio, para o período de 2014-2017, e dá ouras providências. - PPA 2014-2017 | |
| 001/2018 | 05/02/2018 | Regulamenta o Acesso a Informação no inciso XXXIII do Art. 5º inciso II do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 2016 da Constituição Federal e dá outras providências. - LAI | |
| 16/81 | 23/12/1981 | Modifica o artigo da Lei nicipal nº 16/81. | |
| 240/89 | 04/04/1998 | Dispõe sobre autorização para pro ceder desapropriação por utilidad de pública no Município de Santq Antonio do Tauá, e dá outras pro- vidências... | |
| 241/98 | 01/06/1998 | Dispõe sobre a redução de tarifas de iluminação pública, do Municí- pio de Santo Antonio do Tauá, dá outras providências..... | |
| 636/2017 | 07/07/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, destinado a implantação do Programa Criança Feliz, conforme Decreto Federal Nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |
| 638/2017 | 24/10/2017 | Dispõe sobre autorização Executivo Municipal para celebração de convênio com a L & M Barros Instituto Educacional Ltda e/ou sua substituta legal junto a UNOPAR, credenciada ao Ministério da Educação (MEC), na cessão e uso de instituição de ensino municipal, para fins educacionais providências. | |
| 001/89 | 22/02/1989 | Institui normas para a cobrança do imposto de transmissão inter-vivos sobre bens imóveis, bem como cessão de dereitos a sua aquisição | |
