LICITAÇÃO #6/2023-110101

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Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	1101001-2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	LEI N° 8.666/1993
MODALIDADE	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	CONSULTORIA
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
DATA DA ABERTURA	11/01/2023 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

 OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (ADVOCATÍCIA) ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM TODAS AS SUAS ESFERAS BEM COMO TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 168.000,00	R$ 168.000,00

DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	NATUREZA SINGULAR
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	NOTÓRIA
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA – PREÇO
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER INTERNO
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA

 PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Mural Físico	Quadro de avisos da Cassa Legislativa	13/01/2023
2	Site	Site da Casa Legislativa	13/01/2023
3	Portal da Transparência	Transparência	02/02/2023

 CONTRATOS

#	Contratados	Valor	Documento
1	CARNEIRO, GONCALVES & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 09.417.607/0001-46	R$ 168.000,00	CONTRATO
	INICIO 13/01/2023- FIM 31/12/2023	FISCAL DO CONTRATO	PARECER DO C. INTERNO

 ADITIVOS

#	Aditivos	Documentos	Documentos
1	1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – 2024	JUSTIFICATIVA	PARECER JURÍDICO
	INICIO 01/01/2024 – FIM 31/12/2024	FISCAL DO CONTRATO	PARECER DO C. INTERNO